Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

ANTONIO CARLOS ANGULO GONCALES, CNPJ 36.066.519/0001-10, estabelecido na R. São Magno, 146, CS 4, Jardim Botucatu, São Paulo - SP, CEP 04173-090, operando sob o nome fantasia AC Elétrica, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis aos serviços de instalação e manutenção elétrica.

2. Atividade da Empresa

Atuamos na prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica residencial, comercial e industrial, incluindo projetos, reparos, ampliações e adequações de instalações elétricas.

3. Dados Coletados

Para prestação de nossos serviços, coletamos:

• Identificação: nome completo do cliente;
• Contato: telefone, e-mail, WhatsApp;
• Endereço: local de execução do serviço;
• CPF/CNPJ: para emissão de nota fiscal;
• Dados do imóvel: características elétricas relevantes;
• Histórico de serviços: registros de trabalhos realizados.

4. Finalidade do Tratamento

• Elaboração de orçamentos;
• Agendamento de visitas técnicas;
• Execução dos serviços contratados;
• Emissão de notas fiscais;
• Garantia dos serviços prestados;
• Comunicação sobre andamento dos trabalhos;
• Cumprimento de obrigações legais.

5. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se em:

• Execução de contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II);
• Legítimo interesse para garantia dos serviços (art. 7º, IX).

6. Orçamentos e Visitas Técnicas

Para elaboração de orçamentos:

• Dados de contato para agendamento;
• Endereço completo para visita;
• Descrição do serviço solicitado;
• Informações sobre a instalação existente;
• Fotos do local (quando necessário).

7. Execução dos Serviços

Durante a realização dos trabalhos:

• Registramos especificações técnicas;
• Documentamos materiais utilizados;
• Fotografamos o antes/depois (com autorização);
• Emitimos relatório de serviço.

8. Normas Técnicas e Segurança

Nossos serviços seguem:

• NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão;
• NR 10 - Segurança em instalações elétricas;
• Normas da concessionária local;
• Regulamentações municipais aplicáveis.

Mantemos registros técnicos conforme exigências normativas.

9. Garantia dos Serviços

Para gestão de garantias:

• Identificação do cliente e serviço;
• Data de execução;
• Descrição dos trabalhos realizados;
• Materiais utilizados;
• Prazo de garantia aplicável.

10. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Fornecedores: compra de materiais específicos;
• Concessionária de energia: quando necessário para o serviço;
• SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
• Contadores: obrigações tributárias;
• Autoridades: mediante requisição legal.

11. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de proteção:

• Armazenamento seguro de orçamentos e contratos;
• Proteção de informações do imóvel;
• Sigilo sobre instalações e vulnerabilidades;
• Acesso restrito aos dados dos clientes.

12. Retenção dos Dados

• Orçamentos não aprovados: 6 meses;
• Contratos e notas fiscais: 5 anos;
• Registros de garantia: prazo da garantia + 1 ano;
• Histórico de serviços: 5 anos;
• Documentação técnica: conforme exigências normativas.

13. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar informações sobre serviços realizados;
• Solicitar relatórios técnicos;
• Corrigir dados cadastrais;
• Solicitar exclusão de dados (respeitados prazos legais);
• Solicitar cópia de orçamentos e notas.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.

14. Comunicações

Podemos contatá-lo para:

• Confirmar agendamentos;
• Informar sobre andamento do serviço;
• Esclarecer dúvidas técnicas;
• Lembrar sobre manutenções preventivas;
• Informar sobre garantias.

15. Responsabilidades do Cliente

Para execução segura dos serviços:

• Fornecer informações precisas sobre a instalação;
• Informar sobre problemas conhecidos;
• Garantir acesso seguro ao local;
• Comunicar alterações no agendamento.

16. Emergências

Em caso de problemas elétricos graves:

• Desligue o disjuntor geral;
• Não tente reparos sem conhecimento;
• Entre em contato para atendimento;
• Em caso de incêndio, chame o Corpo de Bombeiros (193).

17. Contato

ANTONIO CARLOS ANGULO GONCALES
(AC Elétrica)
R. São Magno, 146 - CS 4
Jardim Botucatu
São Paulo - SP
CEP: 04173-090
CNPJ: 36.066.519/0001-10

18. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.